O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), formalizou nesta terça-feira a criação da comissão especial, integrada por sete deputados, para elaborar uma proposta de legislação nacional sobre segurança em boates e casas de shows. O coordenador da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o objetivo é estabelecer parâmetros e exigências mínimas de prevenção de incêndios e de concessões de alvarás comuns para todo o País.
A comissão também acompanhará as investigações sobre o incêndio na boate em Santa Maria (RS) que resultou na morte de 235 pessoas, a maioria de jovens estudantes, e feriu outras mais de 100, algumas internadas em estado grave em hospitais da cidade e de Porto Alegre. “As exigências mínimas, obrigatoriamente, terão de ser seguidas pelos Estados e pelos municípios”, afirmou Pimenta. Atualmente, cabe aos Estados legislar sobre prevenção de incêndio e aos municípios sobre a concessão de alvarás. “Os Estados e os municípios terão de se adaptar às regras mínimas”, disse. O trabalho da comissão também será o de relacionar as exigências às penas e às responsabilidades criminais para quem descumprir a legislação.
Pimenta afirmou que a falta de um padrão de normas de segurança dificulta a fiscalização. Para piorar ainda mais a segurança das pessoas, ele afirmou que alguns municípios diminuem as exigências para a concessão dos alvarás como forma de atrair shows ou casas noturnas que funcionam, por exemplo, apenas no verão. “Casas noturnas sazonais não querem fazer investimentos e se instalam onde têm menor custo”, disse. “Há ainda a pressão econômica para reduzir exigências e reduzir custos”, afirmou.
O deputado, que é de Santa Maria (RS), afirmou que a pressão da sociedade poderá ajudar a transpor as dificuldades para a aprovação de parâmetros de segurança nacionais. “O momento é agora. Temos de fazer com que o sentimento de indignação e a revolta se transformem na força necessária para vencer os obstáculos. Parece-me uma coisa tão básica, que dificilmente alguém ficará contra”, disse.
A comissão é formada por Pimenta e os deputados Augusto Coutinho (DEM-PE), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Jorge Bittar (PT-RJ), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) e Otávio Leite (PSDB-RJ).
