Comissão Mista do Orçamento começa a votar LDO

A Comissão Mista de Orçamento começou a votar na tarde desta terça-feira (10) os destaques apresentados à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas ainda não há confirmação de quando o texto será votado pelo plenário do Congresso, porque não está definido quem presidirá a sessão conjunta da Câmara e do Senado. Parlamentares da oposição, principalmente na Câmara, têm-se declarado contrários à presença do presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no comando da sessão, por ser acusado de quebra do decoro parlamentar.

Entre as modificações incluídas na LDO pelo relator, deputado João Leão (PP-BA, está a ampliação dos recursos destinados aos investimentos do projeto piloto (PPI), que não entram no cálculo do superávit primário. Originalmente, o governo destinava R$ 12 4 bilhões para esses investimentos. Com a modificação introduzida pelo relator, essa cifra sobe para R$ 13,6 bilhões, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

O relator voltou atrás, entretanto, e retirou do seu texto uma emenda do PSDB que ampliava em 15% os gastos com o Sistema Único de Saúde (SUS). João Leão suprimiu também o dispositivo que obrigava as entidades integrantes do "Sistema S", como Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Social do Comércio (Sesc), a divulgarem na internet seus gastos, financiados com contribuição tributária paga pelas empresas sobre sua folha de pagamento.

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