Brasília – Com a presença apenas do senador Paulo Paim (PT-RS) da bancada governista, foi instalada ontem no Congresso Nacional a comissão mista destinada a examinar a Medida Provisória 182, que fixa o salário minimo em R$ 260.
A instalação de uma comissão mista é um fato inusitado, já que os pareceres das MPs são discutidos diretamente em plenário. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi eleito presidente da Comissão, Paim é o vice, e o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), foi escolhido por Jereissati para ser o relator. A comissão é composta por 25 membros.
Embora seus líderes não tenham comparecido e houvesse orientação para que a base governista não desse número para a instalação da comissão, o comparecimento de dez parlamentares da base governista foi suficiente para, somado aos oito da oposição, dar número para a instalação da comissão mista: além de Paim, participaram da sessão de instalação da comissão o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), o líder do PPS no Senado, Mozarildo Cavalcanti (RR), os senadores Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Magno Malta (PL-ES) e os deputados Ivan Valente (PT-SP), André Luiz (PMDB-RJ), Cláudio Magrão (PPS-SP), Dr. Evilásio (PSB-SP) e Sarney Filho (PV-MA), todos de partidos aliados do governo.
Pela oposição estiveram, além do senador Tasso Jereissati, os líderes do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), e na Câmara, Custódio Matos (MG), os líderes do PFL no Senado, José Agripino (RN), e na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), os senadores Efraim Morais (PFL-PB) e Almeida Lima (PDT-SE) e o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS). O deputado Rodrigo Maia, embora indicado relator, não pôde ser contado para efeito de quórum, por ser suplente.
Explicação
A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou ontem requerimento do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ) convocando os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Planejamento, Guido Mantega, para dar explicações sobre o novo valor do salário mínimo.
A Comissão Mista do Congresso, destinada a examinar a Medida Provisória que fixou o salário mínimo em R$ 260,00, decidiu também convidar representantes das Centrais Sindicais para discutir a proposta do governo, na próxima terça-feira (dia 11), juntamente com o secretário municipal de São Paulo de Desenvolvimento e Trabalho, Marcio Porchman, um dos especialistas do PT sobre o assunto. Para a quarta-feira (12) serão chamados os ministros do Planejamento, Guido Mantega, e da Previdência, Amir Lando.
Depois que o requerimento já tinha sido aprovado, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque, chegou à comissão para tentar anular a votação. Não teve sucesso. O vice-líder argumentou que o requerimento foi incluído na pauta de votação sem que os integrantes tivessem tomado conhecimento dele com 24 horas de antecedência. A secretaria da comissão assegurou que o requerimento seguiu as normas regimentais de tramitação e constava da pauta desde ontem.
“Ninguém está com medo. Mas, se começarem a colocar em votação matérias fora do prazo, isto vai virar a casa da mãe Joana”, disse Albuquerque.
Oposição sugere R$ 275
Brasília
– Tanto PSDB quanto PFL pretendem apresentar uma proposta alternativa para o salário mínimo, provavelmente em R$ 275,00. Mas, o relator, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), afirmou que começará a estudar as fontes de receita para chegar a um valor acima do estabelecido pelo governo. Apesar de o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM) ter cobrado um aumento maior do salário mínimo, o discurso mais contundente ficou por conta do deputado Ivan Valente.“O orçamento está constrangido por um brutal superávit primário imposto pelos organismos internacionais e aceito pelo governo, e com isso não há desenvolvimento e inviabiliza a Nação brasileira”, disse, ressaltando que não se pode “aceitar a provocação” de justificar o aumento baixo do mínimo ao déficit da Previdência. Enquanto Virgílio disse que o Congresso manteria a “responsabilidade fiscal” e adotaria a “sensibilidade social”, Ivan Valente foi enfático: “Vim aqui para defender a responsabilidade social do Congresso e não apenas a sensibilidade.”
