A Comissão Mista de Orçamento do Congresso já achou os recursos adicionais para financiar o reajuste do salário mínimo para R$ 240. Apenas com a reestimativa da arrecadação de 2003 com base na inflação, que neste ano será maior do que a considerada inicialmente nas projeções, o ganho de receitas foi calculado em cerca de R$ 9 bilhões.
“R$ 240 já estavam decididos politicamente, faltava apenas a comissão encontrar os recursos”, afirmou hoje o vice-líder do governo na comissão, deputado Ricardo Barros (PPB-PR). O reajuste do mínimo de 20% já é dado como certo até mesmo pelo PT, que estava preocupado com a repercussão desta medida nas contas públicas. “Estamos mais otimistas do que na semana passada”, afirmou ontem o líder do PT na comissão, deputado Jorge Bittar (PT-RJ). “É possível trabalhar com a hipótese de R$ 240.”
Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o deputado Armando Monteiro (PMDB-PE) apóia a iniciativa. “O efeito sócio-econômico é muito grande, principalmente nas regiões mais pobres”, disse.
O relator-geral do Orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), entrega amanhã seu relatório da revisão de receitas, com valores ampliados para que o mínimo possa ter reajuste superior aos R$ 211 previstos pelo atual governo. Antes, porém, ouve a avaliação do ministro do Planejamento, Guilherme Dias, que vai à comissão.
Pelos cálculos do relator, os R$ 9 bilhões são suficientes para cobrir as despesas adicionais de R$ 3,6 bilhões que o governo teria com o mínimo de R$ 240. Essas despesas crescem por causa dos benefícios previdenciários e assistenciais (seguro-desemprego e abono salarial) vinculados ao valor do mínimo.
Haverá também recursos para despesas criadas pelas emendas individuais dos parlamentares, que somam R$ 1,2 bilhão. Os R$ 4 2 bilhões restantes da revisão da arrecadação dariam ainda para atender boa parte das emendas coletivas – de bancadas e de comissões temáticas da Câmara e do Senado, para obras de interesse de governadores e prefeitos das capitais. Hoje, último prazo para apresentação de emendas, foram entregues cerca de 8 mil propostas de despesas em geral.