Comissão do Senado rejeita destaque que pedia fim da CPMF

A CCJ do Senado concluiu o exame do único destaque apresentado à proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), após a aprovação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que rejeitava as emendas apresentadas ao texto. O destaque, que tinha o objetivo de eliminar a cobrança da CPMF e manter apenas a Desvinculação das Receitas da União (DRU), foi rejeitado pela maioria dos membros da CCJ. Dessa forma, o texto da CPMF volta ao plenário do Senado sem alterações.

O líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN), afirmou que, se o governo quiser, a PEC que propõe a prorrogação da CPMF pode ser votada hoje ou, no mais tardar, amanhã. Mas o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), descartou a votação hoje e disse que vai discutir com os líderes da base aliada para ver se marca para amanhã ou para a próxima terça-feira a votação da PEC. A tendência é de que a votação ocorra na próxima terça-feira.

A oposição pressiona para votar amanhã, porque sabe que o governo ainda não tem os votos necessários para aprovar a CPMF. Por outro lado, o governo não pode adiar muito a votação porque a CPMF precisa estar com sua tramitação concluída até 31 de dezembro, para evitar a descontinuidade na cobrança. O governo também depende da votação da CPMF para aprovar o Orçamento de 2008, que foi elaborado considerando a continuidade do tributo.

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