As taxas de juros do Programa de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) poderão ser atualizadas e reduzidas. A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje regras que permitem a redução do que é cobrado, caso percentuais fixados determinados na época do contrato sejam superiores às novas taxas adotadas pelo governo. O projeto agora será votado no Plenário.
A proposta aprovada hoje foi feita por meio de uma emenda, apresentada pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) em um projeto com novas regras para o Fies. O texto determina que as taxas cobradas dos alunos têm de ser fixadas de acordo com as regras do Conselho Monetário Nacional “estendendo-se sua aplicação aos contratos já formalizados, com efeito retroativo, sempre que pactuados com taxas de juros superior à nova taxa.”
O projeto teve outras três emendas aprovadas. Uma delas, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), estabelece uma fase de pré aprovação de crédito aos estudantes. Também foi aceita a proposta do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que estabelece concessão de descontos progressivos no caso da liquidação antecipada da dívida do Fies e a que suspende a incidência de juros sobre a dívida enquanto estudante estiver recebendo seguro-desemprego.
Criado em 1999, o Fies financia a graduação de ensino superior de estudantes que não têm condições de pagar as mensalidades. O crédito somente é concedido para cursos dados por instituições cadastradas no programa e com avaliação positiva do Ministério da Educação. Desde que foi criado, em 1999, o programa já atendeu 500 mil estudantes. Neste período, foram aplicados R$ 4,6 bilhões.
