A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que regulamenta a criação das zonas de processamento de exportação (ZPE), áreas que têm incentivo fiscal para produção de bens vendidos no mercado internacional. O projeto foi alvo de polêmica no Senado e também contou com a oposição da Receita Federal. Mas, na semana passada um acordo entre os líderes do Senado e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, acertou a aprovação do texto como foi relatado pelo senador Tarso Jereissati, que posteriormente terá pontos vetados pelo Palácio do Planalto. Depois dos vetos, o governo editará uma medida provisória (MP) corrigindo os pontos em desacordo.
A elaboração da MP será acompanhada por uma comissão de senadores interessados no tema. Entre os pontos que serão vetados, estão o artigo 10, que fala que a ZPE terá isenção tributária, mecanismo que permitiria mesmo sem pagar impostos na compra de insumos, o produtor teria um crédito tributário. Na futura MP, o conceito será de suspensão tributária, que isenta de imposto a compra de insumos, mas não gera crédito.
Outro ponto que será vetado para depois ser rediscutido é a permissão para que 20% da produção das ZPEs possa ser direcionada para o mercado interno. Senadores também aprovaram o pedido de urgência para que a matéria seja votada no plenário do Senado.
