Após vistorias em penitenciárias de Manaus (AM) e Boa Vista (RR), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados divulgou um relatório nesta segunda-feira, 23, apontando que as autoridades responsáveis pela penitenciária onde um massacre deixou 56 mortos no começo do ano no Amazonas sabiam da ameaça de chacina e que a empresa Umanizzare, que atua na gestão da unidade, precisa ser investigada pela suspeita de corrupção no ingresso de armas dentro das unidades.
O relatório, assinado pelo presidente da Comissão, deputado federal Padre João Siqueira (PT-MG), afirma que a equipe constatou celas superlotadas, tortura, maus-tratos e o controle do sistema prisional por parte do crime organizado. O documento também cobra providências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais de Justiça dos estados para promover medidas de desencarceramento, principalmente na análise de processo de presos com prisões preventivas decretadas em casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. A comissão sugere “a verificação de prazos para concessão de progressões de regime e outros benefícios”.
No Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), local do massacre em Manaus, a comissão não entrou em celas pela suspeita de existirem armas escondidas. A gestão privada do Compaj não resultou em melhoria alguma para o sistema, afirma o relatório. “Denúncias recebidas por essa Comissão durante as diligências atestam que os funcionários da Umanizzare não têm preparo para lidar com os presos, desconhecem ou não desenvolvem práticas de ressocialização, além de serem pelo menos em parte suspeitos de prática de corrupção, segundo mencionou o próprio secretário de Administração Penitenciária.”
Em conversas com familiares de presos mortos, a comissão da Câmara relatou que é possível verificar que os detentos enviavam cartas para a direção da penitenciária informando que estavam sendo ameaçados de morte, mas nada era feito. “Durante as visitas, alguns presos faziam ameaças contra outros detentos exibindo armas pelas frestas das celas. Todas as autoridades responsáveis tinham conhecimento da ameaça de chacina.”
Já em Roraima, a Comissão constatou que existem facções do crime organizado atuando dentro do sistema prisional, citando o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV) e a Família do Norte (FDN). “Diante da ausência do Estado na garantia do que preconiza a lei sobre direitos das pessoas privadas de liberdade, as facções crescem ao prometerem proteção aos presos”, diz o documento.
Além da superlotação, relatos afirmam que há práticas de tortura e maus-tratos contra os detentos no dia-a-dia tanto da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, onde 31 presos morreram no dia 6, como na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista. “As torturas e ameaças ocorrem também após pedidos de liberdade ou progressão de pena. Quando os agentes descobrem que determinado preso solicitou por meio de seu advogado algum pedido judicial, espancam e torturam o detento, como se fosse uma ilegalidade a tentativa do custodiado de obter um direito previsto e adquirido por lei”, consta no relatório.
Além do pedido de investigação entre as recomendações, a Comissão também pede que as Defensorias Públicas dos estados do Amazonas e de Roraima designem defensores públicos para atuar diretamente com a execução penal e no atendimento aos presídios. A ampliação do quadro de agentes penitenciários e de defensores públicos é solicitada aos governos estaduais.
Para a comissão, os estados do Amazonas e Roraima devem solucionar as deficiências relatadas pelas vistorias, “especialmente as que podem ser atendidas de forma imediata e sem necessidade de elaboração de nova previsão orçamentária.”
