Brasília – A Comissão de Ética Pública (CEP) deu ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, prazo de dez dias para deixar a presidência do PDT. A comissão considerou que o exercício simultâneo de cargo público e de cargo de direção político-partidária compromete a necessária clareza de posições exigida das autoridades públicas.
Na prática, segundo concluíram os integrantes do órgão, o acúmulo da função de ministro de Estado com a de presidente nacional de um partido político contraria os princípos éticos e gera conflitos de interesses. A decisão da Comissão de Ética Pública foi tomada na última segunda-feira (26) durante a reunião mensal do grupo, que ocorreu no Rio de Janeiro.
Em nota, a CEP esclarece que a não-observância à recomendação da instituição ?configura falta grave?, sujeitando de imediato, neste caso, o ministro do Trabalho, ?à sanção prevista na segunda parte do parágrafo único do Art. 17 do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que diz expressamente ‘(…) que, conforme o caso, poderá encaminhar sugestão de demissão à autoridade hierarquicamente superior’?.
A Comissão de Ética Pública, órgão vinculado à Presidência da República, tem como missão zelar ?pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal, orientar as autoridades para que se conduzam de acordo com suas normas e inspirar assim o respeito no serviço público?.
