A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça julga em bloco 137 processos de homens e mulheres que participaram do Programa Nacional de Alfabetização (PNA), promovido pelo governo João Goulart. Os casos começaram a ser detalhados no ano passado pela comissão.
Em sessões administrativas, os conselheiros chegaram ao entendimento de que poderiam ser concedidas prestações únicas no valor máximo de R$ 100 mil ou prestações mensais, permanentes e continuadas. O julgamento, considerado histórico, terminará amanhã. A iniciativa faz parte da meta da Comissão de Anistia de finalizar a pauta até o término de sua gestão, em 2010.
Em 1962, uma portaria do governo federal oficializou a Mobilização Nacional Contra o Analfabetismo. O MEC, percebendo o esforço de setores organizados, criou, em 1963, uma Comissão de Cultura Popular a fim de implantar, em âmbito nacional, novos sistemas para a população excluída do processo de ensino. Em razão do êxito da experiência, foi criado, em 1964, por decreto, o PNA.
O decreto previa a convocação de toda a sociedade, como agremiações estudantis, associações de bairros, entidades religiosas, organizações governamentais e sem fins lucrativos. Previa-se a alfabetização de 5 milhões de adultos em dois anos. No entanto, com a instauração do regime militar, todas as reformas de base pretendidas pelo governo foram interrompidas e o PNA extinto.
