A Comissão Nacional da Verdade (CNV) receberá sugestões entre 11 de agosto e 30 de setembro e poderá incluí-las como recomendações em seu relatório final, que vai reunir tudo o que foi apurado sobre o período da ditadura militar e considerações para que as violações de direitos humanos não se repitam no país.
“Uma diretriz importante é começar a incorporar a própria sociedade na elaboração do relatório final. A responsabilidade é nossa, dos membros da comissão nomeados pela presidenta da República, mas entendemos que o relatório deve refletir a percepção da sociedade”, disse o coordenador da comissão, Pedro Dallari.
As sugestões poderão ser feitas por meio do site da comissão. O colegiado vai considerar principalmente contribuições de instituições usadas como aparelhos de repressão, como as polícias estaduais e as Forças Armadas, além da Justiça. A integrante da comissão Rosa Cardoso reforçou o pedido. “Não teremos tempo para fazer tudo nesse processo de muitas audiências para a conclusão do relatório. Esperamos ter, nesse período, uma participação muito grande da sociedade, no mandando reflexões, propostas”.
Temas como desmilitarização da polícia, Lei de Segurança Nacional, educação e formação nas Forças Armadas e a atuação do Poder Judiciário estão incluídos nesse universo que pode ser debatido, segundo Rosa. “Também inclui (informaçõe sobre) empresários, porque hoje já se tem muito claro que essas foram ditaduras civis-militares, e esses empresários precisam saber que sua cumplicidade com agentes do governo também os torna responsáveis”.
José Carlos Dias, também integrante da CNV, defendeu a inclusão de recomendações específicas sobre os direitos humanos nas áreas criminal e prisional. “Temos que enfrentar a questão da tortura, que continua a existir. O Estado democrático brasileiro está convivendo com a tortura. Temos que apresentar recomendações na área da investigação criminal e na área do sistema prisional, que no Brasil é uma barbaridade”, avaliou.
Após criticar o monitoramento de movimentos sociais pelas Forças Armadas, o que considerou uma prática do passado que está sendo reincorporada ao presente, o integrante da CNV Paulo Sérgio Pinheiro também argumentou que as sugestões da sociedade servirão para consolidar a democracia no país.
Pinheiro criticou os que comparam as arbitrariedades cometidas atualmente com a existência de um Estado de exceção. “Não se pode tirar práticas inadequadas do processo judicial ou de investigação para declarar que estamos vivendo uma ditadura, ou que essas prisões, que muitos de nós julgamos ilegais ou inadequadas, são prisões políticos de novo tipo. É importante não brincar com esses adjetivos”, disse, em referência a prisões de ativistas acusados de vandalismo no Rio e em São Paulo.
No segundo semestre de 2014, a Comissão Nacional da Verdade entra em fase de conclusão de seu relatório, que deve ser divulgado no dia 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos. Segundo Pedro Dallari, não há perspectiva de prorrogação deste prazo.
