Lentidão, falta de transparência, acúmulo de processos e repetição de procedimentos. Essa é a realidade do sistema brasileiro de concessão e de renovação de outorgas de emissoras de rádio e televisão. A análise dos pedidos, que passam pelo Ministério das Comunicações, pela Casa Civil da Presidência e pelo Congresso, tem levado até dez anos para ser concluída. Especialistas avaliam que a legislação é incompleta e cheia de lacunas, o que abre brechas para pressões políticas na obtenção de licenças e atuação ilegal de emissoras.
Novas regras aprovadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, no fim de maio, prometem acelerar o processo, pelo menos no Congresso. A presidente da subcomissão que elaborou o novo ato normativo de apreciação das concessões, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), acredita que agora o processo será acelerado, com redução de prazos e eliminação da duplicidade de ações. ?O ato normativo simplifica, dá transparência e racionaliza o processo?, afirma.
De acordo com o novo ato normativo, aprovado pela comissão no fim de maio, as empresas terão 90 dias para resolver problemas como falta de documentos ou informações imprecisas, por exemplo. Além disso, os pedidos passarão apenas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, e não mais pela Comissão de Constituição e Justiça . ?Há uma duplicidade de procedimentos que contribui para a demora?, justifica Erundina.
Mas a solução do problema, segundo parlamentares, depende de uma mudança mais ampla nas leis e na regulamentação da Constituição, para permitir que esses avanços cheguem ao Ministério das Comunicações e à Casa Civil, onde os documentos ficam retidos por mais tempo.
