A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), em caráter terminativo, projeto de lei que fixa em R$ 950 o piso salarial nacional para professores da rede pública de ensino. O valor deverá ser pago para professores do ensino básico com carga horária de 40 horas semanais.
O projeto deverá seguir agora apreciação do Senado Federal. Ele só será votado pelo Plenário da Câmara caso seja apresentado requerimento com as assinaturas de no mínimo 52 deputados para esse fim. Pela proposta, o piso salarial nacional será implantado em todo o país de forma gradual até 2010.
De acordo com o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), autor de emenda que inclui os inativos no piso salarial, terão direito a esse piso professores que têm formação de nível médio e lecionam para alunos até a oitava série.
Segundo Flávio Dino, pela sua emenda, que foi aprovada pela CCJ, os professores inativos que ingressaram na rede pública até 2003 também terão direito a receber o piso de R$ 950, no caso dos professores estarem vinculados a regime próprio de previdência.
