A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou 57 pedidos de outorgas e de renovação de concessão de emissoras de rádio e TV. Entre os 57 processos, cinco deles referem-se a emissoras de TV nos Estados do Maranhão, Paraná, Ceará, São Paulo e Amapá. As renovações de rádio FM, AM e comunitárias valem por 10 anos e as de TV por 15 anos. Os processos foram aprovados em bloco e por unanimidade da comissão. Esta é a primeira vez, nesta nova legislatura, que o colegiado se reúne para votar esses processos, parados desde o ano passado.
Os processos que chegarem à Câmara a partir de julho serão apreciados seguindo novos critérios definidos pela comissão. O objetivo é dar mais transparência na análise das renovações e concessões de outorgas.
Os membros da comissão estão preparando a proposta de uma nova legislação que envolva todo o processo de concessão e renovação de outorgas, desde o encaminhamento do pedido ao Ministério das Comunicações até a aprovação pelo Congresso. Esses pedidos passam hoje pela apreciação das comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça da Câmara e pelas comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia do Senado e, por fim, pelo plenário.
Em seminário com o setor de rádio e televisão, há cerca de 15 dias, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Júlio Semeghini (PSDB-SP), assumiu o compromisso de retomar a análise das concessões e também de 82 processos que foram rejeitados pela comissão, em novembro do ano passado.