A política antitabagista sem rumo adotada pelo Brasil ganhou mais uma decisão contraditória com a aprovação de um documento para turbinar a produção do fumo no País. Formulada pela Câmara Setorial do Tabaco, ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a Agenda Estratégica, aprovada no final do mês passado, sugere a adoção de ações que contrariam ou neutralizam o esforço para colocar em prática a Convenção-Quadro do Tabaco – acordo ratificado em 2005 pelo Brasil com regras para reduzir e prevenir o tabagismo.
“O que mais chama a atenção no momento são as ações em contraposição às medidas da Convenção-Quadro. As medidas antitabagistas são tratadas como ataques exagerados e sem fundamento ao fumo”, avalia a secretária executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro do Tabaco, Tânia Cavalcante. O documento prevê a captação de recursos públicos para um programa de desenvolvimento e inovação do fumo e a criação de linhas de crédito para o setor com taxas de juros semelhantes ao do Pronaf, voltado à agricultura familiar. O documento ainda sugere a redução de impostos para a fabricação de charutos e o retorno de embalagens de 10 cigarros – por ser mais barato e ter apelo junto ao público jovem esse maço está proibido desde 1998.
O coordenador geral das Câmaras Setoriais do MAPA, Aguinaldo José de Lima, reconhece que sua pasta votou favoravelmente à Agenda Estratégica. “Não achamos necessário votar contrariamente. Não nos cabe coibir a discussão. A simples aprovação não significa que o assunto irá para frente”, avaliou.
Sem sentido
A concessão de crédito para ampliar a área de plantação de fumo vai no sentido inverso de uma política assinada em 2005: o programa de apoio à diversificação produtiva de áreas com fumo. Assinada por seis ministérios, a iniciativa tem como objetivo auxiliar fumicultores a mudar de produção. A ideia é proteger os produtores de uma redução futura do mercado e preservá-los de prejuízos. “A ONU estima que o consumo individual atingirá o pico em 2010. Depois haverá uma redução da demanda”, conta Tânia.
