Brasília – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados deu anteontem à noite parecer favorável à redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. A decisão é o primeiro passo para a reforma trabalhista, que começa a chegar ao Congresso no final deste ano. A PEC 393 (Proposta de Emenda à Constituição) é de autoria do deputado federal Inácio Arruda (PCdoB-CE). Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos signatários da proposta, o objetivo é possibilitar um aumento na oferta de emprego no País, e “progressivamente” a jornada de trabalho pode chegar a 35 horas.
O proposta deve agora passar por uma Comissão Especial a ser instalada pelo presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), não há prazo regimental para que isso aconteça. Como nas reformas da Previdência e tributária, são necessárias 40 sessões para que o tema seja levado em votação em plenário. Durante as sessões, o relator da Comissão pode promover audiências públicas na Câmara e nos estados para debater a redução da jornada com representantes da sociedade.
Os presidentes das duas maiores centrais sindicais do país, a Força Sindical e a CUT (Central Única dos Trabalhadores), apóiam a idéia de reduzir a jornada de trabalho desde que isso não acarrete redução salarial. “Não há dúvidas de que a medida pode gerar milhões de postos de trabalho no País”, disse Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, em nota divulgada pela Força Sindical há duas semanas.
Segundo ele a proposta propiciaria o aumento do consumo, estimulando, conseqüentemente, o crescimento econômico. O presidente da CUT, Luiz Marinho, afirmou que agora “é o momento ideal [para reduzir a jornada]. Podemos discutir agora e implementar no ano que vem”.