Brasília (AE) – A Comissão Especial da Câmara que analisa os projetos de reforma política aprovou proposta de emenda constitucional que modifica as regras para as próximas eleições. O projeto mantém a chamada verticalização – as coligações nos Estados devem seguir a coligação feita em nível nacional. Em sentido contrário, está marcada para hoje a votação da proposta de emenda constitucional no plenário da Câmara que acaba com a verticalização em vigor.
O relator da proposta, deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), disse que as mudanças previstas na proposta vão valer apenas para as eleições de 2006. O projeto aprovado na comissão especial precisa ainda ser votado em dois turnos pela Câmara e pelo Senado, antes de ser promulgada e entrar em vigor.
Veja algumas mudanças propostas:
1) O financiamento público de campanha, que custará em torno de R$ 976,8 milhões;
2) A chamada lista fechada elaborada pelas siglas – o eleitor vai votar no partido, que terá a lista de seus candidatos;
3) Institui a fidelidade partidária – o deputado que trocar de partido perderá o mandato;
4) Torna crime com pena de três a seis anos de prisão para quem utilizar de caixa dois na campanha eleitoral;
5) Modifica a chamada cláusula de barreira – o partido só terá representação no parlamento se conseguir 2% dos votos nacionalmente distribuídos em, pelo menos, nove estados e eleger pelo menos um representante em cinco estados;
6) Proíbe showmícios e distribuição de brindes;
7) Reduz o período de campanha para 45 dias.
