A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou nesta quinta-feira, 16, projeto que determina que 70% das armas apreendidas sejam doadas para as polícias civis e militares dos Estados. Os 30% restantes deverão ser divididos entre os órgãos de segurança da União e as Forças Armadas. Pela legislação atual, as armas que não interessam mais à persecução penal podem ser destruídas. A proposta segue para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.
O projeto previa um repasse de 50% destas armas para as secretarias de segurança estaduais, porém a quantidade foi ampliada por uma emenda apresentada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Segundo ele, embora as polícias civis e militares dos Estados estejam na linha de frente do combate ao crime organizado, são as que “mais sofrem com essa situação de quase que desarmamento das polícias”. Caiado afirmou ainda que muitas vezes a polícia não pode reagir porque o calibre das armas disponíveis é muito inferior ao usado pelos criminosos.
Roberto Requião (PMDB-PR) foi o único senador presente a registrar voto contrário ao projeto. Ele alegou que já há regulamentação sobre o assunto, publicada em dezembro do ano passado, determinando que cabe ao Exército fazer a análise sobre o destino das armas.
Para Requião, a polícia não deve utilizar armas de calibres diferenciados. “A padronização do calibre ajuda na identificação, por exemplo, de um tiro acidental ou proposital em um incidente que envolva forças policiais. Então, já está suficientemente regulamentado”, considerou.
