O aumento dos investimentos previstos no Projeto Piloto de Investimentos (PPI) e a tentativa de blindar os recursos destinados ao setor aéreo do contingenciamento do governo são as principais modificações introduzidas na proposta de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008 na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. O relator da proposta, deputado João Leão (PP-BA), disse que a Comissão deve retomar hoje a votação da LDO para analisar os destaques apresentados pelos parlamentares. O texto-base foi modificado para incorporar o aumento dos investimentos previstos no PPI de R$ 12,3 bilhões para R$ 13,8 bilhões e para proibir o contingenciamento de recursos do Programa de Segurança de Vôos e Controle do Espaço Aéreo, cujo fundo tem previstos R$ 685 milhões, e do Fundo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), cerca de R$ 185 milhões.
Na reunião de hoje, deputados e senadores vão examinar os destaques ao texto-base, que foi aprovado na última quinta-feira. Leão disse à Agência Estado que, dos 565 destaques apresentados, 166 foram acatados e 399 rejeitados. Uma das emendas aceitas pelo relator, que será votada hoje, restitui ao Sistema S (conjunto de onze contribuições de interesse de categorias profissionais, estabelecidas pela Constituição brasileira) o poder de arrecadar os recursos que o financiam. Leão havia acatado no texto-base a proposta de parlamentares da base aliada que transferia ao governo a responsabilidade pela arrecadação dos recursos, para posterior repasse ao sistema S. "Fui convencido de que a idéia era inconstitucional".
Entre os destaques rejeitados está a proposta do PSDB que destinava 25% do PPI para o fundo de segurança pública. Ele explicou que tecnicamente a proposta era inviável porque o fundo está na rubrica custeio, enquanto os recursos do PPI, que não são contingenciáveis, são de investimentos.