Prejudicados desde junho pela ação de manifestantes violentos, que depredam e impedem a abertura de lojas, os comerciantes do Rio de Janeiro resolveram pedir ao Estado que se dê um basta a esta situação. O canal de expressão da indignação dos lojistas cariocas foi uma nota assinada pelo presidente do sistema Fecomercio – Sesc-Senac do Rio (FecomercioRJ), Orlando Diniz.
No texto, o setor, além de apoiar a utilização de recursos legais mais duros contra praticantes de vandalismo, propõe ao governo a criação de uma linha de crédito para ajudar na recuperação do patrimônio de vítimas de vandalismo.
A linha de crédito proposta, de acordo com a FecomercioRJ, teria que ser de rápida liberação dos recursos. Segundo os comerciantes, os vândalos, denominados “Black Bloc” por agirem infiltrados entre os manifestantes, depredam instalações, atacam vitrines e estoques e, com isso, afugentam a clientela.
Segundo a nota da FecomércioRJ, “o setor apoia publicamente a aplicação, para casos de vandalismo, da Lei de Associação Criminosa (Lei 12.580/2013), sancionada em agosto último, que passou a vigorar em meados de setembro.” A nova Lei prevê pena de três a oito anos de prisão para praticantes de crimes ou atos violentos que forem flagrados em grupos de três ou mais pessoas, podendo chegar a até 12 anos em caso de emprego de arma de fogo ou envolvimento de menores.
“Os empresários do setor estão solidários com as manifestações de protesto, mas esperam a garantia de um clima pacífico e pedem medidas concretas em apoio aos donos de estabelecimentos atingidos por atos de descontrole social que têm sido comuns, principalmente na capital fluminense”, diz na nota o presidente da FecomercioRJ.
Na avaliação de Dias, mesmo não tendo sido pensada como uma resposta aos recentes atos de vandalismo, a Lei de Associação Criminosa aplica-se perfeitamente a estas situações e tem os instrumentos coercitivos para inibir a violência nos protestos.
Ele avalia também que a Lei ainda contém algumas brechas, como a de não criminalizar vândalos que atuem sozinhos ou em duplas, mas já representa um alento para o setor em todo o País. “Os comerciantes darão apoio irrestrito ao combate ao vandalismo, dentro da lei”, afirma o dirigente do Comércio.
