Comandante do Exército pede mudança na legislação

O comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, diz que ?é necessário aperfeiçoar o ordenamento jurídico vigente? para que os militares possam atuar no Rio de Janeiro. Em outras palavras: se houver base legal, o Exército está pronto a subir os morros e atuar à sua maneira para ?pacificá-los?, como foi feito nas regiões mais violentas do Haiti. ?Estamos sempre prontos a cumprir as missões legalmente atribuídas a nós?, disse.

Constitucionalmente, os militares só podem ir às ruas para a garantia da lei e da ordem, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou se o governador do Estado se declara incapaz de combater o crime.

Nesta quinta, no Rio, uma reunião do chefe do Estado-Maior da Defesa, tenente-brigadeiro Cleonilson Nicácio Silva com o governador, Sérgio Cabral, e o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, define a atuação das Forças Armadas. Militares devem ser empregados no patrulhamento de vias expressas e das instalações dos Jogos Pan-Americanos, mas sem poder de polícia. Ou seja, não podem revistar, prender ou fazer buscas.

A exceção são os homens das Forças Especiais: treinados para qualquer situação. Caso o presidente Lula decida que o Exército deve subir o morro, são eles que entram em ação, com militares que atuaram no Haiti na missão das Nações Unidas.

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