Brasília – A votação em primeiro turno das duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com o voto secreto no Congresso está na pauta de votações do Plenário do Senado. Mas, antes de analisar as propostas, os senadores precisam votar medida provisória que reajusta salário da Polícia Federal. A MP, que reajusta os salários entre 6,35% a 8,4%, tranca a pauta de votações.
Uma das PECs determina o fim do voto secreto apenas em casos de perda de mandato. A segunda acaba com o voto secreto em todas as votações da Câmara e do Senado.
No mês passado, o Senado aprovou alteração no Regimento Interno que determina o fim das sessões secretas para apreciar processos de cassação de parlamentares. A alteração no Regimento Interno foi ampliada também para sessões que analisem suspensão de imunidade parlamentar e em casos de estado de sítio.
Com isso, discussões sobre cassação terão de ser públicas e não secretas, como foi no caso da absolvição do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), que se licenciou do cargo.
