O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu nesta quarta-feira (21) adotar medidas de segurança contra fraudes, nas operações de empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A primeira medida impede que empréstimos consignados sejam contratados pelos segurados em outro Estado que não seja aquele no qual ele recebe o seu benefício. A segunda medida determina que o valor emprestado seja depositado na conta corrente do segurado, naqueles casos em que o benefício é pago por meio de contas bancárias.
Segundo o INSS, foram feitas várias reclamações, por meio do Procon e do Ministério Público, sobre a ocorrência de fraudes que envolvem a contratação de empréstimos em Estados diferentes dos locais onde os segurados residem e de empréstimos sendo contratados em nome de segurados, por meio de ordem de pagamento onde o dinheiro é sacado diretamente no caixa do banco. Atualmente, segundo o INSS, existem 11 milhões de segurados que têm conta corrente para recebimento dos benefícios.
O CNPS, que é formado por representantes do governo, de centrais sindicais e entidades de aposentados e também por empresários, decidiu ainda recomendar ao INSS que estude mecanismos para permitir a contratação de crédito consignado por meio de cartões de crédito. As medidas de segurança deverão entrar em vigor assim que o INSS regulamentá-las por instrução normativa.
