A elevação de 7,64% no valor do piso salarial do magistério este ano vai representar um gasto adicional de pelo menos R$ 5,083 bilhões aos municípios brasileiros em 2017, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O aumento ocorre justamente em meio às dificuldades enfrentadas por prefeitos para equacionar as contas diante da crise econômica e das frustrações de receitas.
“É uma lei esdrúxula, porque leva em conta a projeção de arrecadação (do Fundeb), não o efetivamente arrecadado”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, diversas transferências constitucionais têm registrado frustração no valor efetivamente repassado, por isso as projeções utilizadas se tornam otimistas. O porcentual do reajuste ficou acima da inflação do ano passado, que ficou em 6,29%.
No ano passado, os municípios gastaram R$ 266 bilhões com folha de pessoal, sendo que 21,5% desse valor foram destinados a profissionais do magistério em atividade, de acordo com a CNM. Além do impacto do aumento do piso, os prefeitos ainda terão uma fatura adicional este ano de R$ 2,3 bilhões devido ao aumento no salário mínimo, que passou de R$ 880 para R$ 937.
Segundo Ziulkoski, a atual Lei do Piso do Magistério inviabiliza a educação básica, porque os municípios não terão condições de sustentar os aumentos salariais. Enquanto isso, outras despesas perdem lugar no Orçamento. Segundo dados coletados pela CNM no Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), mais de 5 mil municípios destinavam mais de 80% dos recursos do Fundeb apenas para a folha de pagamento em 2015.
“É muito bonito fazer propaganda no lombo dos outros. Não há complementação do piso como foi prometido”, protestou Ziulkoski. “A educação não é prioridade em nenhum governo, nem Dilma, nem Temer, nem Lula.”
Assim como os Estados, os municípios também passam por dificuldades e chegaram a solicitar ajuda à União. No fim de 2016, os prefeitos conseguiram obter a divisão dos valores da multa do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior, o que lhes rendeu pouco mais de R$ 5 bilhões no último dia do ano. O dinheiro foi essencial para que alguns prefeitos conseguissem organizar as contas antes de deixarem seus mandatos.
