A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu que a Polícia Federal (PF) investigue o site Cartório Virtual por usar símbolos nacionais, como o Brasão da República, e a palavra “cartório” de maneira criminosa para dar uma aparente legalidade aos serviços oferecidos.
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, corregedora nacional do CNJ, informou que encaminhou o pedido diretamente para o diretor da PF, delegado Leandro Daiello, para instaurar inquérito policial contra o proprietário do site, Marcelo Lages Ribeiro de Carvalho, que afirma ser perito judicial.
Nancy se disse surpresa com o fato de as investigações do Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE) revelarem que o site quebrou e vendeu os sigilos telefônicos do deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) e do promotor José Reinaldo Guimarães Carneiro sem autorização judicial. “Este site é criminoso”, disse a corregedora. O Estado revelou o início das investigações em 28 de julho e a quebra dos sigilos ontem.
Segundo ela, uma apuração do CNJ nos 27 Tribunais de Justiça do País constatou que Carvalho nunca fez parte do Poder Judiciário. Nancy disse que o dono do Cartório Virtual usa “indevidamente a credibilidade de um símbolo nacional para escamotear a provável ilegalidade dos seus serviços (como a quebra de sigilo telefônico), transmitindo aos mais incautos a equivocada impressão de que sua atividade é lícita”.
Denúncias
O promotor Cassio Conserino, responsável pela investigação, informou que há duas denúncias criminais contra Carvalho e o site apresentadas à Justiça de São Paulo. “Estamos na expectativa de que o Poder Judiciário acolha as denúncias para que possamos processar criminalmente os responsáveis por essa invasão sem limites da privacidade de qualquer cidadão.”
Segundo as investigações, o site vende informações como quebra de sigilo telefônico, de e-mail e até de WhatsApp de qualquer pessoa. “Apenas autoridades policiais e promotores podem ter acesso a esses dados mediante autorização judicial. O que esse site faz é crime”, afirmou Conserino.
O promotor disse que funcionários das operadoras Vivo e Claro são investigados, pois forneceram dados do celular funcional da Câmara dos Deputados usado por Sávio e do promotor Carneiro para o Cartório Virtual de maneira ilegal.
Depoimento
Dois ex-funcionários do site prestaram depoimento à Promotoria e revelaram como conseguem quebrar sigilos telefônicos ou outros dados mesmo sem autorização judicial. O Estado teve acesso aos depoimentos.
Em um deles, a testemunha afirma que foi ela quem pediu a quebra do sigilo telefônico do promotor. O pedido foi encaminhado para um e-mail e o responsável pela conta – uma mulher, segundo ela – encaminhou os dados pedidos.
A testemunha disse também que investigadores e delegados do Rio usam os serviços do site com frequência. Mas não pagam nada.
Legalidade
Marcelo Lages Ribeiro de Carvalho, dono do Cartório Virtual, não foi localizado ontem. Na segunda, ele afirmou que o site trabalha dentro da legalidade e tem amparo de juízes para conseguir quebra de sigilo telefônico e outras informações. “Toda quebra de sigilo tem uma autorização judicial. Está tudo dentro da lei.”
Em nota, a Vivo afirmou que “somente fornece dados sigilosos de seus clientes mediante ordem judicial” e desconhece a investigação, mas está à disposição do MPE. A Claro “desconhece as práticas usadas pelo site em questão para obter e comercializar dados confidenciais de diferentes e distintas procedências”. A Polícia Civil do Rio disse que não vai comentar o caso, porque não foi notificada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
