O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) assinou na manhã de hoje convênio com o governo federal e o Conselho Nacional do Ministério Público para proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Nessa semana, é comemorado o Dia das Crianças.
O documento, intitulado “Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente”, é organizado em quatro eixos: estímulo à convivência familiar, combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, melhora no sistema de punição de menores infratores e erradicação do trabalho infantil.
Entre os objetivos, está diminuir o período em que crianças ficam em abrigos longe da família, aumentar a rapidez na investigação e punição de acusados de molestar crianças, incentivar punições diferentes da internação para menores infratores e intensificar a fiscalização do trabalho infantil.
“É um trabalho conjunto. Hoje temos 36 mil crianças em abrigos, e elas estão passando muito tempo nas instituições. Há prazos para que a criança volte para sua família ou seja adotada, e hoje não estamos cumprindo esses prazos no Brasil”, afirmou a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), que participa do acordo.
O CNJ também assinou acordos com a Unicef (órgão da ONU para crianças) e a ONG Childhood Brasil, no qual se estabeleceu a meta de, até o final do ano, aumentar para 78 as 40 salas que existem atualmente para tomar depoimento de crianças ou jovens que já sofreram alguma violência sexual.
O objetivo é não traumatizar pela segunda vez uma criança que tenha passado por um abuso no momento de recolher seu depoimento. As salas, equipadas em conjunto pelo Judiciário e pela Childhood Brasil, possuem televisão, brinquedos, livros, lápis coloridos para que a criança se sinta mais acolhida e não fique intimidada.
O depoimento da criança é gravado, de forma que ela não tenha que repetir a história – de acordo com a ONG, em casos nos quais não há esse procedimento, a criança costuma ter que dar seu depoimento por até oito vezes.
“Nada mais justo, nada mais racional, nada mais humano do que conferir às crianças, adolescentes e jovens um tratamento de absoluta prioridade, conforme determina a Constituição. E nós resolvemos sair do discurso para o papel”, afirmou o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do CNJ, que lançou ainda um portal para crianças dentro do seu próprio site, com brincadeiras que explicam os direitos das crianças e adolescentes.
