O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá julgar hoje 15 processos contra Tribunais de Justiça (TJs) que pagam salários acima do limite máximo de R$ 24,5 mil. O CNJ deverá determinar cortes nas remunerações de desembargadores que ganham mais do que o novo teto do Judiciário.
No fim de janeiro, o CNJ analisou as situações em sete tribunais, abriu processos administrativos e mandou cortar os pagamentos superiores a R$ 22,11 mil. Mas essa decisão será revisada porque na semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que o teto nas cortes dos estados deve ser de R$ 24,5 mil. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, estuda se recorrerá da resolução do STF que concluiu que o limite máximo é de R$ 24,5 mil.
Além de reexaminar os casos nos sete TJs (Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Norte) avaliados anteriormente, o conselho nacional deverá julgar as situações nos outros oito TJs, dentre os quais o de São Paulo e o do Rio de Janeiro, que pagam ordenados acima de R$ 24,5 mil.
Nos processos administrativos, o Conselho de Justiça deverá resolver eventuais omissões detectadas nas informações prestadas pelos órgãos estaduais. Um levantamento divulgado, recentemente, pelo conselho detectou a existência de mais de 2 mil funcionários que recebem acima do teto no Judiciário dos Estados. A pesquisa indicou que, em São Paulo, existiam mais de mil funcionários com vencimentos superiores ao patamar.
As eventuais decisões do órgão sobre o teto e os cortes nos salários não deverão encerrar as discussões sobre o assunto. É provável que os atingidos pela medida recorram ao STF para tentar manter as remunerações nos níveis atuais. Eles deverão alegar, entre outros motivos, que têm direito adquirido para conservar intactos os contracheques.
