Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (31), por unanimidade, pela abertura de processos administrativos disciplinares e afastamento imediato dos cargos do ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); dos desembargadores José Ricardo de Siqueira Regueira e José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (com sede no Rio de Janeiro); e do juiz Ernesto da Luz Pinto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região (Campinas, SP).
Os quatro magistrados são acusados de venda de sentenças para favorecer proprietários de casas de bingo, conforme investigação da Polícia Federal durante a Operação Furacão.
Outra decisão do conselho em relação ao caso foi reunir no CNJ todos os processos administrativos existentes contra os magistrados nos tribunais de origem. O corregedor nacional de Justiça, conselheiro Cesar Asfor Rocha (representante do STJ) continua como relator do processo.
A pedido do advogado Luiz Guilherme Vieira, que defendeu o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, a sessão do CNJ foi secreta, em razão de informações sigilosas contidas no processo.
Ao final da sessão, a presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie (também presidente do Supremo Tribunal Federal), comunicou a decisão unânime do conselho.