Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (31), por unanimidade, pela abertura de processos administrativos disciplinares e afastamento imediato dos cargos do ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); dos desembargadores José Ricardo de Siqueira Regueira e José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (com sede no Rio de Janeiro); e do juiz Ernesto da Luz Pinto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região (Campinas, SP).

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Os quatro magistrados são acusados de venda de sentenças para favorecer proprietários de casas de bingo, conforme investigação da Polícia Federal durante a Operação Furacão.

Outra decisão do conselho em relação ao caso foi reunir no CNJ todos os processos administrativos existentes contra os magistrados nos tribunais de origem. O corregedor nacional de Justiça, conselheiro Cesar Asfor Rocha (representante do STJ) continua como relator do processo.

A pedido do advogado Luiz Guilherme Vieira, que defendeu o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, a sessão do CNJ foi secreta, em razão de informações sigilosas contidas no processo.

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Ao final da sessão, a presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie (também presidente do Supremo Tribunal Federal), comunicou a decisão unânime do conselho.