Brasília (AE) – A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal federal (STF), Ellen Gracie, anunciou ontem que 2.978 pessoas recebem salários acima do permitido no Poder Judiciário. Entre elas estão magistrados, servidores da Justiça da ativa e aposentados e pensionistas. Ellen Gracie disse que comunicará aos presidentes dos tribunais aos quais essas pessoas pertencem que os supersalários têm de ser cortados a partir deste mês. ?Os tribunais têm que fazer as suas adequações para que os salários de seus servidores e magistrados estejam dentro do teto estabelecido pelo CNJ?, disse Ellen Gracie. No entanto, é esperada uma grande reação no Judiciário, principalmente nos tribunais de Justiça (TJs), onde estão concentrados os casos irregulares e onde o salário máximo deveria ser de R$ 22.111,25.
De acordo com as informações do CNJ, das 2.978 pessoas em situação irregular, 2.857 são ligadas a TJs. Os outros 121 casos foram encontrados no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5.ª Região. Os atingidos pela medida poderão tentar conseguir liminares na Justiça para manter o valor de seus contracheques. Há chances de êxito. Cerca de 200 desses supersalários pertencem a desembargadores.
Em São Paulo, foi encontrado mais de um terço das situações irregulares. Conforme o CNJ, existem 1.208 pessoas recebendo acima de R$ 22.111,25 no TJ paulista. Lá também é pago o maior supersalário divulgado pelo CNJ: R$ 34.814,61.
Durante a sessão em que Ellen Gracie apresentou os dados, os conselheiros do CNJ fizeram uma série de observações. Entre elas, que a ?lenda urbana? imaginava que os salários eram superiores aos encontrados pelo conselho. ?A lenda urbana rezava que o excesso era duas ou três vezes acima do teto. Foi bom fazermos essa análise para verificar que não era bem assim?, afirmou Ellen Gracie. ?A caixa preta não está mais no Judiciário?, completou o conselheiro Oscar Argollo. ?Pela primeira vez na história republicana um Poder realizou um trabalho de absoluta transparência, mostrando quanto ganham os juízes e servidores. Que isso sirva de exemplo para os outros Poderes?, disse o conselheiro Alexandre de Moraes.
Os conselheiros concluíram que os 2.978 casos irregulares encontrados pelo estudo representam pouco em relação ao universo de fichas analisadas: 188.674. Ou seja, em cerca de 1,5% dos casos foi achado salário superior ao permitido. Esses casos estão concentrados em 19 tribunais de Justiça (TJs) e no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5.ª Região. Segundo o CNJ, no estudo não foram incluídos os dados da Justiça Militar, que estão indisponíveis.
Ao mesmo tempo em que mandou cortar os supersalários nos tribunais, o CNJ apóia a aprovação de um projeto enviado ao Congresso Nacional para criar um jetom de mais de R$ 5 mil para os conselheiros que acumulam funções no órgão e no Judiciário.
Outro projeto foi enviado recentemente para o Congresso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar o valor do teto salarial do funcionalismo público, que é a remuneração do STF. Atualmente, esse teto é de R$ 24,5 mil. O projeto propõe um reajuste para R$ 25,7 mil.
AMB defende reajuste para o Supremo
Brasília (AE) – O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Colaço, defendeu a proposta de aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – de R$ 24.500,00 para R$ 25.700,00 – encaminhada à Câmara pela presidente do STF, Ellen Gracie. Colaço afirmou que um reajuste de 5% para os ministros do Supremo corresponderia à reposição da inflação e é constitucional. Os vencimentos dos ministros do STF equivalem ao teto dos salários do funcionalismo público. ?Os parlamentares devem cumprir seu dever e analisar se é correto ou não (o pedido de 5%)?, disse Colaço.
O projeto encaminhado foi retirado da pauta de votações da Câmara. Na avaliação do presidente da AMB, vários assuntos foram embaralhados em uma mesma discussão: o projeto que cria um jetom para integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a remuneração dos integrantes do CNJ e a proposta de reajuste dos vencimentos de deputados e senadores. Segundo Colaço, esses assuntos não devem ser misturados. Ele afirmou que o reajuste dos salários dos ministros do STF já foi negociado e, portanto, é possível compatibilizá-lo com a contenção de gastos que o governo pretende fazer.
