CNJ confirma corte de salário e juízes vão ao STF

Desembargadores e juízes de vários Estados, incluindo São Paulo, vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar recuperar parcelas de seus salários cortadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a fixação do teto do Judiciário em R$ 24,5 mil. Determinados liminarmente em março, os cortes nos supersalários da Justiça foram confirmados ontem pelo CNJ durante o julgamento definitivo de processos envolvendo nove Estados.

Já começaram a chegar ao STF ações de magistrados pedindo que seja reconhecido o direito de voltarem a receber auxílio-moradia e outras gratificações que ultrapassavam o teto.

Em São Paulo, os recursos ao STF são articulados pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). O presidente do Tribunal de Justiça paulista, Celso Limongi, afirmou que o corte de adicionais fere o princípio da irredutibilidade dos vencimentos.

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