O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta terça-feira (25) a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), que poderá ser acessada por meio de aplicativo no smartphone.
A versão digital terá o mesmo valor da impressa, porém oferecendo mais praticidade ao usuário – a de papel continuará sendo emitida e usada normalmente. A CNH-e entra em vigor em fevereiro de 2018
“Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, destaca o ministro das Cidades, Bruno Araújo, autor da proposta.
Com a nova ferramenta, o motorista tem a opção de apresentar o documento de porte obrigatório em formato digital, que poderá ser comprovado pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura do QRCode.
Da mesma forma que os agentes de trânsito terão como consultar os dados dos documentos do condutor por meio de um aplicativo de celular, que está em fase de testes e que fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa.
“Não medimos esforços para atender da melhor forma possível o cidadão, que está a cada dia mais conectado. A sociedade mudou e nós temos que acompanhar e facilitar os meios de identificação”, concluiu Bruno Araújo.
Como cadastrar a CNH-e
Quem desejar emitir a CNH eletrônica deverá se cadastrar no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por meio de um aparelho que permita o uso de certificado digital. O cadastro será ativado por meio de um link que será enviado para o e-mail cadastrado pelo usuário. Posteriormente, o motorista deverá realizar o login pelo aparelho que deseja ter sua CNH digital.
Na primeira vez que o usuário entrar no sistema, será necessário criar um PIN para armazenar os documentos com segurança. Somente com o PIN será possível ter acesso às informações guardadas.
A autenticidade dos dados será verificada por meio da assinatura digital do Denatran. Em caso de furto ou perda do aparelho no qual os dados estão cadastrados, o usuário deve acessar o Portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio.