A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve começar a partir de hoje a análise e a votação dos dez relatórios setoriais da proposta orçamentária para 2006. O presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), convocou reunião para as 14h30, prevendo também que serão retomadas as atividades amanhã e quinta-feira. A intenção do senador é cumprir a meta que traçou e votar a proposta final do orçamento em sessão conjunta do Congresso Nacional na primeira sessão deliberativa, após o dia 16 de janeiro.
Porém o assessor da bancada do Paraná na CMO, Francisco Junqueira Bruzzi, acredita que há o risco de a oposição derrubar a sessão de hoje, para pressionar o governo no ano que vem. "Até porque o governo deverá ter um aumento de receita em dezembro, o que pode resultar num orçamento maior", afirma. Quando Mestrinho fez a convocação na semana passada, líderes da oposição já se manifestavam contra a convocação da comissão entre as festas de fim de ano, alegando que o tempo era curto para a análise dos relatórios, pois eles exigiriam estudo aprofundado.
Seis dos dez sub-relatores já concluíram seus pareceres: Justiça e Defesa; Agricultura e Desenvolvimento; Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esporte; Trabalho, Previdência e Assistência Social; Planejamento e Desenvolvimento Urbano; e Poderes do Estado e Representação. Faltam ser concluídos, ainda, os relatórios de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; Infra-Estrutura; Saúde; e Integração Nacional e Meio Ambiente.
Paraná
Segundo Bruzzi, das sub-relatorias que já apresentaram seus pareceres, em pelo menos três delas estão incluídas emendas do Paraná, num valor de aproximadamente R$ 46,4 milhões. Na sub-relatoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, afirma Bruzzi, foram incluídas quatro emendas da bancada paranaense, num total de R$ 30 milhões, além de outra emenda na sub-relatoria de Poderes do Estado e Representação, que prevê recursos na ordem de R$ 3 milhões. "Conseguimos incluir também emendas para a Educação no valor de R$ 13,4 milhões", afirma.
Pareceres Setoriais
O relatório setorial de Agricultura e Desenvolvimento Agrário do projeto de lei orçamentária de 2006 fixa, para o Ministério da Agricultura, uma despesa de R$ 5,41 bilhões, 7% superior ao valor proposto no projeto de lei orçamentária deste ano e para o Ministério do Desenvolvimento Agrário o orçamento é de R$ 2,95 bilhões, 20,4% acima do proposto em 2005. Já o relatório setorial de Planejamento e Desenvolvimento Urbano alocou mais R$ 1,35 bilhão para investimento nos ministério das Cidades e do Planejamento. A proposta original do governo soma um montante de R$ 7,3 bilhões. O governo espera uma redução de R$ 5,4 bilhões nos gastos por conta do recadastramento de aposentados e pensionistas, e pela modernização da gestão. Porém, o sub-relator da área de Previdência Social, Trabalho e Desenvolvimento Social, senador João Ribeiro (PL-TO), acredita que o governo está sendo otimista.
Indefinições
Alguns pontos ainda precisam ser definidos, como o reajuste do salário mínimo, a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o pagamento dos servidores públicos federais. O relator da CMO, Carlito Merss (PT-SC), informou que o novo mínimo deve ficar em entre R$ 340 e R$ 350. Mas, para isso, explicou o deputado, seria preciso promover ajustes da proposta orçamentária, como o aumento do ressarcimento aos estados pela isenção fiscal em decorrência da Lei Kandir. A previsão de reajuste da tabela de IRPF é que haja correção em 10%.
Desde 1999 o Brasil não começava o ano sem o orçamento aprovado. Com isso, o governo tem sua capacidade de investimento cerceada, só podendo gastar com despesas comprovadamente emergenciais, em projetos já em andamento.
