Após quase dois meses da implementação das novas regras para a telefonia celular, os consumidores ainda encontram dificuldades para fazer valer seus direitos, segundo a técnica do Procon de São Paulo Marta Aur. De acordo com ela, os principais problemas dizem respeito ao desbloqueio dos aparelhos GSM e à mudança de plano dentro da operadora.
Segundo as novas regras, as operadoras são obrigadas a desbloquear os celulares, de forma que os clientes possam usar o chip de qualquer empresa em seu aparelho. Além disso, fica extinto o prazo de carência para a migração de um plano para outro dentro da mesma operadora.
A técnica do Procon afirmou, porém, que as operadoras não estão realizando os desbloqueios. "As empresas estão cobrando para fazer o desbloqueio ou até mesmo se negando a realizá-lo", disse. Além disso, o consumidor é impedido de alterar o plano, quando tem por lei esse direito.
Marta lembrou que os contratos do setor criam um vínculo do cliente com a prestadora, e não de seu aparelho. Assim, o consumidor pode usar o seu celular com o chip da operadora que preferir, "como permite a tecnologia GSM". É importante frisar também que as empresas podem exigir o cumprimento do prazo de permanência apenas quando forem oferecidos benefícios ao usuário como aparelhos ou planos a preços mais baixos.
A técnica do Procon recomendou que o consumidor fique atento ao assinar o contrato, pois os prazos de fidelidade à operadora, quando existirem, têm que constar no documento. "O instrumento deve conter os prazos, valores e formas de correção", explicou. De acordo com ela, os clientes que não tiverem seus direitos respeitados podem registrar uma reclamação junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e aos órgãos de Defesa do Consumidor.