Uma pasta destinada exclusivamente para tratar das políticas de promoção da igualdade racial e de combate à discriminação mostram que o governo Lula inaugurou uma história nova na luta pela igualdade racial. A conclusão é do secretário-adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Elói Ferreira.
A secretaria completou cinco anos de existência na última sexta-feira (21), dia em que também se celebra o Dia Internacional contra a Discriminação Racial. Ao fazer um balanço das ações da pasta, ele destacou a implementação da política de cotas para negros nas universidades e o Estatuto da Igualdade Racial, que tramita na Câmara dos Deputados.
O secretário define as cotas como um marco, uma das principais políticas de combate discriminação. Naturalmente que enfrenta resistências ainda, mas que estão sendo demovidas pouco a pouco, porque se percebe que não é uma política que tem a pretensão de ser eterna, mas que busca dar as condições para que o negro alcance o espaço na universidade, alcance o espaço pela educação que antes não era possível, afirmou Ferreira, em entrevista Agência Brasil.
Para ele, o Estatuto da Igualdade Racial é um marco na luta pela igualdade entre raças. O estatuto se coloca como talvez o marco legal contemporâneo que vai dar mais relevo luta da igualdade racial depois da Lei Áurea, de 1888, por tratar de diversos temas, como a questão da educação e também a titulação das terras quilombolas, observou.
A questão quilombola também é citada pelo secretário como um avanço importante. O governo colocou na agenda do debate nacional, como prioridade, trazer essas comunidades para o foco do debate e levar para elas situações de avanço social, serviços públicos, educação, cultura e sobretudo o reconhecimento das áreas que elas ocupam, a titulação dessas áreas, disse.
