Lideranças das principais organizações científicas do País – a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) – entregaram ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta de medida provisória (MP) para reduzir a burocracia que dificulta o desenvolvimento científico-tecnológico nacional. O texto propõe mudanças na Lei de Licitações (8.666/93), apontada como “o maior entrave à atuação” das instituições de pesquisa do País.
Como solução, a medida provisória criaria um “regime jurídico especial para licitações e contratos realizados por Instituição Científica e Tecnológica (ICT) e Agência de Fomento” – denominações que incluem todas as universidades públicas, institutos nacionais como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e agências de fomento como Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
Hoje, o cientista que precisa comprar um microscópio passa pelo mesmo processo licitatório que um engenheiro que compra cimento para uma usina. Um processo complexo e lento que, segundo as entidades, é incompatível com a rapidez e a flexibilidade necessárias à ciência. A proposta foi entregue ao presidente ontem à noite, no primeiro dia da 4.ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em Brasília.
