Trinta cientistas ligados a universidades públicas e instituições de pesquisa de todo o País, além de dois ex-ministros do governo Lula (José Gomes Temporão, da Saúde, e Sergio Machado Rezende, da Ciência e Tecnologia) assinam um manifesto lançado nesta terça-feira, 21, no Rio de Janeiro, pedindo a descriminalização do uso de drogas no Brasil.
Os signatários pedem que o Congresso altere a atual lei de drogas (Lei 11.343/2006), incluindo objetivamente um limite da quantidade de cada entorpecente que um indivíduo pode portar (ou plantar) para ser considerado usuário, e não traficante. Para eles, o dependente químico deve ser tratado como doente, e não como criminoso. O documento, no entanto, defende que seja mantida a criminalização do tráfico de drogas. O manifesto será entregue ao Congresso Nacional, em data ainda a ser estipulada.
“Há dois tipos de usuários: o recreativo e o dependente. Quem usa drogas apenas por lazer é um indivíduo sob risco. Com o tempo, ele pode se tornar compulsivo ou simplesmente parar. Precisa ser advertido e informado do perigo. Já o dependente químico é doente. Há base científica para considerar a dependência como doença. Dessa forma, ele deve ser tratado pelo sistema de saúde, e não pela justiça criminal”, defende Roberto Lent, diretor do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD).
O especialista sugere que, após o estabelecimento de limites da quantidade de entorpecentes que os cidadãos poderiam portar sem serem criminalizados, a fiscalização seja feita nos mesmos moldes da Operação Lei Seca. “Nessas blitze, os agentes usam um bafômetro para medir o consumo de álcool por um motorista. No caso de outras drogas, o policial poderia ter uma balança na viatura para pesar a quantidade de entorpecente que alguém carrega. Acima de determinado limite, o indivíduo seria preso por tráfico. Se ficar abaixo, o policial poderia perguntar se ele é dependente e se gostaria de ser tratado. Caso sim, o cidadão seria encaminhado à uma comissão de psicólogos e assistentes sociais, por exemplo. Caso contrário, seria liberado. A polícia tem que se concentrar na repressão ao tráfico. E os sistemas de saúde e educação devem focar no uso.”
Durante o lançamento do manifesto na sede do Viva Rio, na zona sul da cidade, o diretor-executivo da ONG, Rubem Cesar Fernandes criticou o projeto de lei 7.663/2010, em tramitação no Congresso Nacional, que endurece o tratamento dispensado a usuários e traficantes. De autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), a proposta aumenta de cinco para oito anos de prisão a pena mínima para condenados por tráfico e autoriza a internação involuntária de dependentes. A medida também não estabelece uma quantidade de drogas para distinguir usuários e traficantes.
