Um projeto de lei enviado à Câmara Municipal proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em duas praças da região central e em ruas do entorno em Santa Bárbara d’Oeste, interior de São Paulo. Se aprovado, o consumo só será permitido no interior de bares, restaurantes, lanchonetes e clubes, ou por ocasião de festas em locais públicos, autorizadas pelo município. O projeto prevê multa de R$ 100 em caso de descumprimento. A medida, segundo o prefeito Denis Andia (PV), atende a pedido do Comitê da Cidadania, com o objetivo de resguardar a população de rua.
Para entrar em vigor, o projeto depende de aprovação na Câmara, onde é analisado pela Comissão de Justiça e Redação. Em caso de aprovação, o cumprimento da lei será fiscalizado pela Guarda Municipal e Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas. A “lei seca” vai vigorar nas praças Rio Branco e Coronel Luiz Alves, onde fica a Igreja Matriz de Santa Bárbara, marco da fundação da cidade. O prédio atual é de 1878 e o antigo Jardim Público data de 1893. Em 1900, a praça ganhou o coreto e, em 1959, a fonte luminosa, existentes até hoje.
A proibição será estendida aos trechos das ruas Prudente de Moraes, Dona Margarida, Santa Bárbara e Floriano Peixoto que margeiam as praças. Segundo o prefeito, não se trata de medida isolada. “Esse projeto permite que possamos dar sequência ao programa que iniciamos de maneira discreta, com acolhimento das pessoas em situação de rua. O objetivo é proporcionar mais qualidade de vida e cidadania a essas pessoas e também aos frequentadores da praça”, disse.
O comitê reúne representantes da prefeitura, da Pastoral de Moradores de Rua e da Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d’Oeste (Acisb). O município estima que entre 20 e 30 pessoas moram nas ruas e praças do centro. “Com muita seriedade estamos prevenindo algo que pode se desenvolver para uma situação incontrolável. É um trabalho de acolhimento, para que essas pessoas possam ter um tratamento, com ressocialização e oportunidade de vida”, afirmou o prefeito.
Moradores e visitantes se dividem sobre o projeto. Para a aposentada Regina Regonha, que mora em Piracicaba e visita Santa Bárbara com frequência, a medida é acertada. “É insuportável estar em um lugar onde as pessoas consomem álcool e perturbam a população.” Já o estudante de direito Ciro Guimarães vê discriminação no fato do projeto não valer para a cidade toda. “Foi feito pensando apenas no centro, onde ficam os moradores de rua, mas eles vão se mudar para outros pontos.”
Estados americanos e alguns países da Europa, como a Espanha e a Inglaterra, já adotam leis que proíbem o consumo de álcool em vias públicas. No Brasil, não há legislação específica a respeito. Em 2015, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) julgou inconstitucional a lei municipal que proibia a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas e espaços públicos de Cascavel, no oeste do Estado. A decisão levou em conta que a competência para fiscalizar o consumo de bebidas é da Polícia Militar e não da prefeitura.
