Os quatro países integrantes do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – mais o Chile e a Bolívia firmaram hoje um acordo que praticamente acaba com a imigração ilegal em parte da América do Sul, abrindo as fronteiras entre si, como ocorreu na União Européia.
Pelo acordo, qualquer pessoa poderá usufruir dos direitos civis e trabalhistas em todos os seis países, a partir do momento em que obtenha um visto permanente, válido por tempo indeterminado. A medida vai beneficiar diretamente 380 mil brasileiros que vivem ilegalmente no Paraguai, outros 10 mil existentes na Bolívia, além de atingir cerca de 20 mil bolivianos que trabalham em São Paulo.
Para se fixar definitivamente em outro país, o interessado precisa apenas pedir um visto temporário que valerá por dois anos, transformando em definitivo após esse período. Para isso, basta ter bons antecedentes.
“É um acordo histórico, que vai permitir que brasileiros, uruguaios, argentinos, paraguaios, bolivianos e chilenos regularizem sua situação no país onde vivem. É, além de tudo, uma questão de cidadania, que antecipa a agenda econômica em discussão no Mercosul”, afirma o ministro da Justiça do Brasil, Paulo de Tarso Ribeiro, que presidiu hoje em Salvador a reunião dos ministros de Justiça e Interior do Cone Sul, além de Chile e Bolívia.
O acordo será ratificado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no dia 6 de dezembro.
Pelas estimativas do Ministério da Justiça, dos 20 mil bolivianos que trabalham em São Paulo, pelo menos 10 mil estão ilegalmente no País, principalmente em indústrias de confecções, comandadas por coreanos. Cerca de 380 mil brasileiros estão na mesma situação no Paraguai e outros 10 mil trabalham em regime de semi-escravidão em seringais na fronteira do Acre e Rondônia com a Bolívia. Há também 500 mil paraguaios ilegais na Argentina. Porém, todos terão sua situação regularizada com o acordo.
“Decidimos anistiar todos as pessoas procedentes dos países do Mercosul que estiverem vivendo ilegalmente”, anunciou o diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto.
Segundo ele, o acordo não atingirá apenas algumas categorias profissionais, como médicos e advogados, que terão de comprovar habilitação em seus conselhos profissionais.
Estrangeiro
Hoje, para se fixar no Brasil, o estrangeiro tem de comprovar que tem filhos com brasileira, investir US$ 200 mil ou ser contratado por empresa estrangeira ou nacional para atuar no País.
Pelo acordo, as pessoas que vivem fora de seus países terão igualdade de direito civis, incluindo previdência, e no mercado de trabalho, onde muitos atuam de modo ilegal.
