Com a pauta do plenário da Câmara trancada por seis medidas provisórias (MPs), o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai reunir os líderes partidários hoje à tarde para tratar das votações. Nesta terça-feira (23), mais uma vez, os deputados não deverão votar o projeto que regulamenta a aplicação dos recursos da Saúde pela União, pelos Estados e pelos municípios. Na semana passada, um acordo partidário com o aval de Chinaglia transferiu a votação do projeto para esta terça, mas as MPs têm preferência na ordem de votação.
O projeto de lei complementar, além de regulamentar a destinação dos recursos obrigatórios para a saúde, aumenta os repasses em R$ 16 bilhões por ano para o setor. Dentro do acordo firmado na semana passada para votar o projeto da área de Saúde nesta semana, o governo retirou a tramitação de urgência de dois projetos que tratam de segurança pública e também teriam prioridade de votação, antes do projeto.
Na reunião de hoje, Chinaglia deverá pedir aos líderes que indiquem seus representantes para a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda constitucional que muda as regras de tramitação de medidas provisórias. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na semana passada. A proposta, já aprovada pelo Senado, cria mecanismos para o plenário recusar uma medida provisória, determina que a MP só terá força de lei depois de admitida por comissão competente. Hoje, a MP passa a valer a partir de sua edição. A proposta também proíbe o uso de medida provisória em tributos, exceto em caso de redução ou de extinção e muda prazos de obstrução dos trabalhos do plenário.
