O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pretende colocar em votação, em agosto, na volta do recesso parlamentar, projetos que tornem mais rigorosa a lei sobre abuso de autoridade e que regulamentem o uso do grampo telefônico em investigações policiais. A discussão sobre uma nova legislação tomou fôlego ontem em encontro do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mendes tem sido um crítico ao que considera "espetacularização" de operações da Polícia Federal. Chinaglia e Mendes já conversaram sobre a necessidade de alterar a lei. "Esse ambiente policialesco de condenar sem direito a defesa e atingir imagens das pessoas, sou favorável a um ordenamento jurídico (para resolver isso)", afirmou Chinaglia.
Na Câmara, há projetos em tramitação que tratam da atuação de autoridades nas investigações, do uso de interceptação telefônica e do uso de algemas por policiais. Chinaglia pretende votar um grupo de projetos que tratam desse assunto, assim como fez no caso das propostas que mudaram o Código de Processo Penal e que foram incluídas em um pacote sobre segurança pública levado ao plenário.
Chinaglia criticou a falta de cumprimento da legislação atual sobre abusos por parte de autoridades. "Não acho admissível que a lei não seja cumprida. O processo está em segredo de Justiça, mas não se sabe quem, com que critério, começa a vazar aos poucos, fazendo seleção do órgão de imprensa e o que é vazado", afirmou Chinaglia. "Todos que têm de zelar pelo sigilo têm de cumprir a lei", completou.
