O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, assumiu, durante sessão solene para homenagear a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o compromisso de trabalhar pelo fim da Lei de Imprensa (5250/67), que chamou de "velha e autoritária". A proposta para acabar com essa lei partiu do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), autor do requerimento para homenagear a ABI, que completará 100 anos em 7 de abril de 2008.

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De acordo com Teixeira, a Lei de Imprensa "é o último entulho do autoritarismo em vigor, pois todos os demais já foram removidos". Ela foi criada em 1967, num dos períodos mais duros do regime militar (1964-1985). O deputado acrescentou que, até hoje, ainda se faz intimidação aos jornalistas em nome dessa lei. Segundo ele, a lei foi criada para inibir jornalistas que denunciavam o arrocho salarial e a opressão do regime militar.

Miro declarou ainda que o pior problema de uma ditadura é o guarda de quarteirão. "Existem esses guardas de quarteirão por aí, na estrutura do poder, que vivem a intimidar jornalistas e publicações com uma lei que é produto do autoritarismo", disse. "Não é preciso sequer lê-la para ficar contra ela. Basta ver quem são seus autores, basta ver a época, o que representa e por que foi motivada".

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