Brasília – A votação do projeto de lei complementar regulamentando a Emenda 29, que disciplina os repasses de recursos da União, estados e municípios para a saúde é prioridade da Câmara esta semana. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (29) pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia.
"Acho que a votação nesta semana será inevitável. Eu creio então que tem que fazer todo esforço. Agora, se for esperar dar consenso pode atrasar e não creio que haja tempo político para isso, nem na Câmara e nem no Senado", disse Chianglia.
Segundo o deputado, são três eixos de análise: a definição do que sejam ações de saúde, o montante de recursos que a União deve repassar e a vinculação constitucional.
Chinaglia disse que na questão da definição das ações da saúde já se avançou, mas em relação aos recursos e a vinculação não dispõe de informações sobre as negociações. Ele informou que há uma disposição do governo na regulamentação da Emenda 29, mas que "até onde acompanhei o governo não bateu o martelo quanto a ser um vínculo constitucional, no nível que a Frente Parlamentar da Saúde vem reivindicando".
Na semana passada a Câmara iniciou a discussão do projeto que regulamenta os repasses de recursos para a saúde. Pelo projeto, caberá à União repassar 10% da receita liquida corrente, o que equivale em 2008 a cerca de R$ 70 bilhões; ao estados caberá o repasse de 12% dos recursos dos impostos arrecadados e os municípios deverão gastar com saúde 15% dos recursos arrecadados com impostos.
Ao ser questionado sobre as chances de se aprovar uma emenda constitucional para mais uma reeleição presidencial, Arlindo Chianglia disse que do ponto de vista político não há chances de aprovação da emenda. "Chance, do ponto de vista político, zero. Eu acho que esse é um não fato, é rigorosamente na contramão do que de fato se discute, que é acabar com a reeleição nos cargos executivos".
Segundo Chinaglia, o mais provável é que a Câmara se debruce para aprovar a proposta de emenda à Constituição que extingue a reeleição para cargos executivos. "Não estou dizendo que vai acabar ou não a reeleição".
Chinaglia, que assume nesta segunda-feira (29) interinamente a Presidência da República, não vai presidir a sessão de amanhã da Câmara destinada a votação do projeto que regulamenta os repasses de recursos para as ações de saúde. A função deverá ser exercida pelo primeiro vice-presidente, deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG).
