| Foto: Luiz Cruvinel/Agência Câmara |
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| Deputado Arlindo Chinaglia: ?Queremos que o Congresso Nacional legisle e legisle bem.? |
Brasília – Ao comentar a discussão e a agenda de votação de projetos relativos à reforma política, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou ontem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmando que ele tem extrapolado suas funções e legislado ?mal?.
Chinaglia disse que espera colocar a reforma política em votação até o final de maio, para que possa valer nas eleições do ano que vem. Para isso, observou que é necessário que os projetos de lei sejam bem produzidos. O presidente da Câmara citou como exemplo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no ano passado julgou inconstitucional o artigo 13 da lei 9096 e derrubou a chamada cláusula de barreira. Em seguida, atacou o TSE.
?Ou seja, foi uma lei mal produzida, lamentavelmente. Então nós também vamos ter o cuidado de produzir para evitar também que depois o Tribunal Superior Eleitoral extrapole das suas funções e legisle, como tem feito nas últimas eleições. Então, queremos que o Congresso legisle e legisle bem, para que o TSE não legisle e, ao legislar, sempre será mal, até porque não é o seu papel.?
Em 2006, uma decisão do TSE sobre o princípio da verticalização, gerou polêmica e confusão às vésperas da eleição. O Tribunal acabou recuando do princípio rígido da regra. Em Belo Horizonte, Chinaglia se encontrou com o prefeito Fernando Pimentel. Depois visitou a Assembléia Legislativa e recebeu dos deputados mineiros um conciso documento que apela por mudanças nos sistemas partidário e eleitoral, implementação considerada ?imprescindível? para a consolidação da democracia e fortalecimento das instituições.
Violência
Em Belo Horizonte, o presidente da Câmara dos Deputados alertou para que a sociedade não crie falsas expectativas quanto à imediata diminuição da violência por conta de mudanças na legislação penal no Congresso. ?Ninguém no Brasil acredita que o fato de alterar leis, imediatamente as pessoas podem conviver com tranqüilidade. Lamentavelmente não é isso?, disse, após receber da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas sugestões de mudanças na legislação criminal brasileira.
Na opinião de Chinaglia, o trabalho tem que envolver experiências no âmbito da prevenção, da repressão e ressocialização dos infratores. Ele repetiu que a princípio não é favorável à redução da maioridade penal, embora compreenda o clima de revolta que o País vive.
?Reconheço todo o direito de um pai ou de uma mãe ou de um parente, de um amigo, completamente indignado, querendo vingança. Respeito isso. É um sentimento humano. Porém, o poder do Estado não pode agir com este viés. Nós temos que agir para proteger a sociedade?, disse. ?No que diz respeito à idade e, portanto, à mudança ou não do Estatuto da Criança e do Adolescente, eu pessoalmente me inclino por aumentar o tempo de internação?.
O presidente da Câmara, contudo, procurou enfatizar que, na sua opinião, não há temas proibidos para a discussão no Parlamento. E acredita que a atual legislatura está ?mexendo em todo e qualquer vespeiro?. ?Não estamos trabalhando com a idéia de que é apenas um bom começo, nós temos também de dar uma forte continuidade a esse trabalho?, disse Chinaglia, que cobrou também mais pressão social sobre outros poderes e instituições.
?Estamos percebendo, evidentemente, que tem outros atores que precisam ser pressionados?, disse o presidente da Câmara dos Deputados. ?Ou seja, nós temos que cobrar também do Poder Executivo, do Judiciário, das polícias?, concluiu Arlindo Chinaglia.
