Brasília – A Câmara dos Deputados vai aguardar a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a fidelidade partidária para decidir o que fazer. "Aquilo que nos couber fazer, vamos fazer com a tranquilidade de sempre. O que nos cabia fazer antes do STF se pronunciar fizemos e o Supremo referendou [a decisão]", disse o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia.
De acordo com Chinaglia, o Supremo deixou claro que a decisão tomada por ele (Chinaglia) foi acertada. "Havia quem defendesse o afastamento imediato dos deputados sem base na Constituição", lembrou.
Mas há um movimento na Câmara para que algumas medidas sejam tomadas a partir da decisão do STF, que entendeu que os mandatos dos deputados que deixaram suas respectivas legendas a partir de 27 de março sejam cassados.
O vice-líder do PC do B, deputado Flávio Dino (MA), defende que a Câmara precisa recorrer ao STF com embargo de declaração.
"Precisamos saber por que a data de 27 de março foi considerada. Devemos ir ao Tribunal Superior Eleitoral e discutir com o ministro Cezar Peluzo o uso da resolução que ele pretende adotar no julgamento dos processos contra os deputados e não aceitar que parlamentares sejam cassados por processo administrativo. A cassação só pode se dar por processo judicial", disse Flávio Dino, acrescentando: "Queremos regras claras para que se possa defender os mandatos. É preciso que se estabeleça um regime de transição e regras estáveis para o futuro".
De acordo com Flávio Dino, é importante que a Câmara recorra ao Supremo "imediatamente" para discutir os pontos omissos da decisão. "A fidelidade partidária não pode ser absoluta. O PSDB surgiu do PMDB, o DEM surgiu do PDS e o P-SOL do PT. Temos que refletir acerca do dinamismo da política. Essa é uma questão institucional e supra-partidária. Não podemos aceitar o discurso de que toda troca de partido é fisiológica".
