O Ministério Público Federal (MPF) assina nesta sexta-feira, 13, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Chevron Brasil, a Chevron Latin America e a Transocean Brasil, responsáveis pelos vazamentos de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro de 2011 e em março de 2012.
O termo prevê obrigações inéditas de precaução e prevenção de novos incidentes e de compensação pelos vazamentos ocorridos no Campo de Frade. Com isso, duas ações civis públicas movidas pelo MPF em Campos dos Goytacazes poderão ser extintas, segundo o Ministério Público Federal.
O termo será assinado nesta sexta-feira, 13, às 15h, no Rio de Janeiro, com representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Ibama. O TAC será homologado na 1ª Vara Federal.