A Chevron classificou de “ultrajante e sem mérito” o conteúdo da denúncia entregue à Justiça pelo Ministério Público Federal. “Não há nenhuma evidência técnica ou factual que demonstre qualquer conduta intencional ou negligente por parte da Chevron ou de seus empregados no que diz respeito ao incidente”, informa nota divulgada nesta quarta-feira pela empresa.
O advogado da empresa na área criminal, Nilo Batista, informou que vai questionar a competência do procurador da República Eduardo Santos, do Ministério Público Federal de Campos dos Goytacazes (RJ), para propor ação contra a empresa. Batista alega que o vazamento ocorreu fora do território nacional.
Ele cita o Código Penal para afirmar que a competência cabe à procuradoria da República no Rio de Janeiro. “O artigo 88 diz que a competência é da capital do Estado onde por último residir o acusado”, afirmou. Se a Justiça determinar que a competência não é de Campos, a denúncia terá de ser avaliada por outro procurador e novamente apresentada à Justiça.
A Chevron informou que o vazamento ocorrido no início do mês está reduzido a “gotas de óleo intermitentes”. Em sua entrevista, Batista disse que havia “indícios técnicos” de que o episódio mais recente não tem a ver com o vazamento de novembro. Ele citou como exemplo exame laboratorial que comparou amostras de óleo das duas ocasiões.
De acordo com a nota, os dois pontos de vazamento estão “a três quilômetros de distância um do outro, em lados opostos do Campo Frade, e também em lados opostos da principal falha geológica do Frade”. Enquanto o primeiro incidente estaria relacionado com um aumento repentino de pressão durante abertura de um poço, o segundo caso ocorreu em área em que não havia perfuração, diz a empresa.
Para o MPF, o vazamento de março ainda é consequência do primeiro. “Sobre um possível colapso do leito marinho: Não há, hoje, nenhuma evidência plausível indicando que um evento significativo possa vir a ocorrer”, rebate a Chevron.
Os advogados da petroleira questionaram ainda o pedido de indenização de R$ 20 bilhões, pedido pelo procurador na ação cível, e minimizaram possíveis danos ambientais. “Os danos, se existiram, foram mínimos. Não se comprometeu a saúde de ninguém. Não houve a morte de qualquer baleia, golfinho, qualquer ave. Na verdade não houve uma sardinha que morreu por conta do acidente”, afirmou o advogado Oscar Graça Couto, que atua na área cível.
Sobre a decisão judicial que impede a saída de dirigentes da Chevron do País, os advogados informaram que só quatro dos 17 passaportes ainda não foram entregues, porque os executivos estavam viajando. Eles consideraram a medida desnecessária. “Um deles esteve cinco vezes fora do País durante o inquérito. Outros estavam viajando quando houve a decisão e voltaram. A Chevron não vai deixar o Brasil”, afirmou Batista.