A Chevron informou hoje que “está avaliando” a notificação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre a multa de R$ 50 milhões pelo vazamento de óleo na Bacia de Campos. Procurada pela reportagem após a Procuradoria do Ibama no Rio ter apontado irregularidades na aplicação do auto de infração, a empresa acrescentou que “não discute publicamente a sua estratégia jurídica”.
O parecer jurídico da Procuradoria foi desconsiderado pelo superintendente do Ibama no Rio, Adilson Gil, que manteve a penalidade. Anunciado pelo presidente do Ibama, Curt Trennepohl, o auto de infração contra a empresa americana foi lavrado no dia 21 de novembro, duas semanas após o início do vazamento.
A decisão foi tomada antes da conclusão do laudo técnico que classificou o acidente na Bacia de Campos como “dano ambiental grave”, assinado por técnicos do Ibama e da Marinha no dia 22 de novembro.
De acordo com o parecer jurídico, o fato de a multa ter sido aplicada um dia antes da realização do laudo ambiental torna sua validade passível de anulação.
A Chevron tem prazo de mais uma semana para apresentar sua defesa. Se optar pelo pagamento até o dia 15, sem contestação da multa, terá direito a um desconto de 30%.