O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrou nesta terça-feira, 8, com a Polícia Federal (PF) a Operação Correlatos contra suposto esquema milionário de fraudes em licitações da Secretaria de Saúde de Alagoas.
A investigação mostra desvios de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da contratação de empresas com dispensa indevida de licitações, simulação de valores ou de situações emergenciais. A operação cumpre 11 mandados de busca e apreensão nas cidades alagoanas de Maceió e Arapiraca, além de Recife, Paulista (PE), Aracaju e Brasília.
Também estão sendo cumpridos 27 mandados de condução coercitiva de funcionários públicos e empresários do ramo de produtos médico-hospitalares.
A etapa inicial da Correlatos verificou o fracionamento ilegal nas aquisições de mercadorias e contratações de serviços, de modo que cada compra tivesse valor menor ou igual ao limite estipulado pela Lei nº 8.666/93, de R$ 8 mil, para burlar o regime licitatório.
As empresas escolhidas montavam processos com pesquisas de preços simuladas, com três propostas de empresas pertencentes ao mesmo grupo operacional ou com documentos falsos. A análise dos quadros evidenciou a ligação familiar entre os sócios. Os fatos denunciados ocorreram entre 2015 e 2016.
Levantamentos realizados a partir dos dados do Portal da Transparência do Estado indicam que a Secretaria de Saúde de Alagoas, no período de 2010 a 2016, contratou um total de R$ 237.355.858,91 por meio de dispensas de licitação. Desse valor, o montante de R$ 172.729.294,03 foi custeado com recursos do SUS.
As investigações apontam ainda que os gestores da Saúde “não planejaram a compra de materiais básicos” – como kits sorológicos, bolsas de sangue, reagentes, cateteres venosos, seringas descartáveis e serviços de manutenção em equipamentos hospitalares.
No Hemocentro de Alagoas (Hemoal), foi necessário comprar emergencialmente as bolsas para armazenamento, destaca o Ministério da Transparência. A Operação Correlatos mobiliza um efetivo de 100 policiais federais e 10 auditores da CGU.
Os investigados poderão responder por falsidade ideológica e organização criminosa, além das sanções previstas na Lei nº 8.666/93. As penas máximas previstas podem chegar a 22 anos de prisão.
Defesa
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Comunicação Social de Alagoas informou que “em breve” vai se manifestar sobre o caso por meio de nota oficial.