O Conselho Federal de Medicina (CFM) publica nesta quarta-feira, 24, uma resolução com regras para o funcionamento das clínicas populares, centros médicos que cresceram de forma expressiva nos últimos anos para atender um público que não tem planos de saúde e que não quer recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Essas clínicas prometem atendimento rápido e barato para problemas de menor complexidade, como consultas e exames básicos. Geralmente estão instaladas em áreas onde há grande concentração de pessoas, como nas proximidades de estações de metrô.
A expansão da atividade, no entanto, veio acompanhada pelo crescimento das reclamações. “Conselhos regionais registram um aumento expressivo de queixas. E os próprios profissionais que atuam nesses serviços têm dúvidas. Por isso decidimos fazer a resolução”, conta o relator do texto, o conselheiro do CFM Emmanuel Fortes.
Os termos publicados nesta quarta são fruto de três anos de discussão. A norma procura inibir alguns problemas comuns reportados aos conselhos regionais, como a propaganda irregular, o uso de cartão de descontos, ou a conexão da clínica com outros serviços, como venda de órteses, próteses, drogarias ou pontos de comércio de outros produtos de saúde.
O texto proíbe, por exemplo, uma estratégia muito usada por parte das clínicas que é o anúncio do preço da consulta nas propagandas, veiculadas também em mídias sociais. “Algumas estabelecem preços aviltantes, até R$ 20 por consulta”, conta Fortes.
Os centros médicos terão de se registrar nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Na inscrição, um diretor técnico médico terá de ser indicado. É ele quem responderá caso sejam comprovadas irregularidades na clínica, afirmou Fortes. A inscrição no CRM é cobrada da clínica. O relator, no entanto, sustenta que esse registro é importante para ter maior controle e até mesmo para saber quantas clínicas hoje estão em funcionamento no País.
A resolução determina ainda que o corpo clínico seja composto por médicos com CRM no Estado onde vão atuar. Pela norma, é possível instalar os consultórios em locais onde há grande concentração de pessoas, como shoppings centers. Mas isso não vale para postos de gasolina. “Já fomos consultados sobre essa possibilidade. Por isso achamos melhor já deixar claro que não é permitido”, disse.
A norma entra em funcionamento dentro de 90 dias depois da data da publicação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
