A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), órgão administrado pela gestão Fernando Haddad (PT), está há seis meses sem saber onde acontecem todos os acidentes de trânsito registrados na capital, com ou sem vítima. Isso porque a Secretaria de Estado da Segurança Pública, vinculada ao governo Geraldo Alckmin (PSDB), cortou o envio de boletins de ocorrência dos acidentes para a Prefeitura. Dessa forma, os técnicos sabem apenas das ocorrências em que agentes da companhia participam do atendimento.
Segundo a Prefeitura, o governo do Estado não dá explicações para a suspensão do envio dos boletins. Questionada pela reportagem sobre os motivos da suspensão, a pasta limitou-se a divulgar nota em que informa que o serviço será regularizado: “A Secretaria da Segurança Pública informa que os dados serão disponibilizados a partir da próxima semana”.
Segundo o diretor de Planejamento da CET, Tadeu Leite Duarte, os BOs são “muito importantes” para a análise dos acidentes de trânsito da cidade.
“Minha fonte de dados sempre foi o boletim de ocorrência. É parte da nossa metodologia. Cruzamos informações do BO com a prancheta do Instituto Médico-Legal (IML) e com os nossos registros. As informações do local, com dado relacionado, são muito importantes. Não preciso do nome da pessoa nem saber se tem antecedentes, informações jurídicas. Mas preciso saber a idade, a profissão, dados socioeconômicos que depois me ajudam a entender por que teve aquele acidente naquela região e se estão acontecendo mais”, disse.
“E, o mais importante: preciso saber o local do acidente”, enfatizou o diretor de Planejamento. O acompanhamento de ações para redução de acidentes nas Marginais do Pinheiros e do Tietê, por exemplo, após a redução da velocidade das vias, estaria prejudicado por causa da suspensão dessa troca de informações. “Temos muito pouca coisa sobre os dados de 2016. O que temos são referentes a nossos boletins internos”, continuou Duarte.
Sigilo
Ainda segundo o diretor da CET, o envio dos BOs parou em outubro do ano passado, quando a pasta ainda era administrada por Alexandre de Moraes, atual ministro da Justiça. “Parou e, após uma série de pedidos, eles entregaram, em janeiro, os boletins dos meses de outubro a dezembro.”
Sob a gestão de Moraes, o governo Alckmin impôs sigilo à integra dos boletins de ocorrência registrados no Estado, sob a justificativa de que a publicação dos registros poderia violar a privacidade de vítimas. Ainda hoje, com Mágino Alves à frente da pasta, a secretaria ainda não divulga o histórico dos BOs. Duarte informou não saber se esse é o motivo que fez a secretaria parar de enviar BOs. “Não sabemos, porque nossos ofícios não são nem respondidos. Eles argumentam que o sistema não está disponível e que é preciso rever um termo de cooperação. Mas não há termo de cooperação. O que existe é uma resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que determina o compartilhamento das informações”, afirmou.
O advogado Maurício Januzzi, da Comissão de Trânsito da OAB-SP, disse que o texto deveria ser cumprido. “Mais do que a obrigação legal, o Estado tem a obrigação moral de fornecer essas informações”, afirmou.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
